Na última quarta-feira (9), o Senado aprovou um projeto de Lei que aumenta para até cinco anos a pena de condenados por maus tratos a animais.

Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

No novo texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato.

O projeto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.